Os princípios fundamentais da República Federativa...

Q: Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relaç

A) A CF veda a concessão de asilo politico, em decorrência do princípio da não intervenção. | B) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | C) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional. | D) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional. | E) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

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Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elenca...

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