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De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. O substituto perceberá, além de seu...

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457941201303894
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.

Il. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.

IIl. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.

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