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O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (...

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457941201304222
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Às presidiárias, não são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
( ) XX - ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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