Considerando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, ...

Q: Considerando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e outras providências, a Câmara NÃO poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

A) Utilizar-se do mandado para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. | B) Rejeitar projeto de lei de interesse da coletividade proposta pelos Vereadores. | C) Fixar residência fora do município. | D) Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

457941201304231

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Considerando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e outras providências, a Câmara NÃO poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

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