A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as normas para garantir o direito fund...

Fernando, servidor público municipal, está sendo processado por crime de responsabilidade nos ditames da Lei nº 12.846/2013, assinale a afirmativa cor...

Milton, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, irá ministrar um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Consi...

Considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, a ausência de óbice à visibilidade ou de ofensa à harmonia estética do conjunto arquitetônico tombado não const...

Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, garante que a Administração Pública deve, como regra, fornecer informações ao cidadão. A respeito de...

De acordo com a Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), está em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Sangue:

Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.

A Ética Profissional pode ser compreendida como um conjunto de valores e princípios que deve permear a conduta de profissionais das mais diversas área...

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações ...