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Q: Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no

A) é desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente; | B) deve estar traduzida por intérprete autorizado; | C) deve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado; | D) deve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. | E) as partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;

457941201304859

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:

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