Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201304859Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Int...1457941201304859Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAnalise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:Aé desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente;Bdeve estar traduzida por intérprete autorizado;Cdeve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado; Ddeve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.Eas partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200513786Direito CivilOs contratos podem ser extintos de diferentes formas, seja pelo acordo das partes, por previsão contratual, pelo inadimplemento, entre outras. É corre...Questão 457941200663503Direito CivilNo Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas serão de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Nesse sentido, é CORRETO...Questão 457941200789702Direito CivilDe acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:Questão 457941200952673Direito CivilConsidere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imó...Questão 457941201053096Direito CivilSobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053136Direito CivilA despeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201155829Direito CivilConsiderando as divisões do nosso Código Civil de 2002 – CC/02, a disposição “Aquele que, por ato ilícito (devidamente definido no CC/02), causar dano...Questão 457941201447472Direito CivilNo que concerne à classificação de bens imóveis contida no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos bens é:Questão 457941201567616Direito CivilEm consonância com a Lei 10.406/02, na parte onde versa sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201819406Direito CivilAcerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.