A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundam...

Q: A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde

A) um direito social garantido por intermédio de políticas públicas. | B) um direito individual assegurado mediante um pagamento e a respectiva cobertura. | C) um seguro social coparticipativo, obtido pelo pagamento dos impostos. | D) um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição de qualquer espécie. | E) um benefício assistencial prioritário para cidadãos de baixa renda.

457941201304929

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Nos princípios do SUS, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é definida como

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