São todas hipóteses de revisão de ofício do lançam...

Q: São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, pela autoridade administrativa, nos seguintes casos, EXCETO:

A) Quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. | B) Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. | C) Quando se comprove que o sujeito ativo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com culpa, fraude ou simulação. | D) Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

457941201305319

Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, pela autoridade administrativa, nos seguintes casos, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, ...

Questões relacionadas para praticar

São todas hipóteses de revisão de ofício do lançamento tributário, ...

Questões relacionadas para praticar