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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do fato gerador, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A incidência sobre a prestação de determinado serviço de informática incorre no fato gerador para o município cobrar o:
Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação...
Sobre o fato gerador do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nos princípios do Direito Tributário previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a altern...