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Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUNPRESP-EXE📚 Direito Civil
#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201305636
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 


Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil. 

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