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Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
Os ministros de Estado são auxiliares do presidente da
República na direção superior da Administração Federal.
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Os particulares, em colaboração com o poder público, são pessoa fí...
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas caracter...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.No caso de iminente perigo públi...
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice‑presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ...
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o dir...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.A União, mediante decreto do presiden...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atin...
A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mã...
Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no ...