Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201306868O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentr...1457941201306868Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros doACongresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.BSenado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.CCongresso Nacional, para mandato de um ano, permitida a reconduçãoDCongresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.ESenado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023118Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,Questão 457941200233337Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. NÃO se...Questão 457941200440568Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade: Art. 5o Lei municipal específica para área inclu...Questão 457941200841063Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: a Presidente da República editou, na mesma data, três medidas provisórias distintas. A primeira delas tratou...Questão 457941200961570Direito ConstitucionalEstado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas r...Questão 457941201047108Direito ConstitucionalEm matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao ex...Questão 457941201290895Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional edite lei específica para regulamentar o direito de greve de servidores públicos previsto na Constituição Federal. Ju...Questão 457941201574483Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se aos servidores ocupantes de ...Questão 457941201665296Direito ConstitucionalEm Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que te...Questão 457941201818699Direito ConstitucionalApós reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determin...