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A Constituição Federal poderá ser emendada
Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser proces...
Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituiç...