O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades interferem diretamente na vida dos Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo tenha se dirigido até o plantão fiscal alegando que deixou de informar uma situação que correspondia a fato gerador de obrigação tributária e, foi intimado para prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou que o fato se deu por um lapso e que gostaria de recolher o valor dos tributos devidos, sem encargos e acréscimos. Diante do presente caso, a resposta a ser prestada para o Contribuinte seria:

Question

MARANATHA Assessoria · Answer

Emitir a guia de recolhimento com redução de 50% (cinquenta) por cento dos encargos, endo em vista a denúncia espontânea do Contribuinte.

MARANATHA Assessoria · Answer

Permitir que o Contribuinte recolha o valor principal dos tributos sem acréscimos e informe que a obrigação será extinta.

MARANATHA Assessoria · Answer

Comunicar ao Contribuinte que apresente manifestação por escrito, demonstrando os motivos que ocasionaram a falta da informação e do recolhimento para análise sobre a incidência ou não dos encargos.

MARANATHA Assessoria · Answer

Informar que o Contribuinte deve prestar as informações solicitadas e aguardar a análise dos fatos, bem como a respectiva cobrança de tributos com seus acréscimos e multa, se for o caso, uma vez que já foi notificado sobre o procedimento administrativo.

O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades...

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