Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201308414De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servi...1457941201308414Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNDe acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor em nova sede. Considerando as disposições sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.AA família do servidor que falecer na nova sede não tem direito à ajuda de custo para retorno à localidade de origem.BA ajuda de custo pode ser concedida em valor superior a três meses de remuneração do servidor, desde que a administração considere necessário.CO servidor nomeado para cargo em comissão que necessitar mudar de domicílio tem direito à ajuda de custo, mesmo que não seja servidor do Estado.DO servidor que se afastar para o exercício de mandato eletivo tem direito à ajuda de custo para a mudança de domicílio.EO servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias será isento de restituir a ajuda de custo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373901Legislação EstadualDiante do regramento interno que estabelece e padroniza as normas referentes ao procedimento administrativo disciplinar, para a apuração das faltas di...Questão 457941200761308Legislação EstadualSobre o Processo Especial de Consulta previsto na Lei Estadual nº 72/94, analise as afirmativas a seguir: I. A consulta será formulada por escrito, at...Questão 457941201131643Legislação Estadual“De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imedi...Questão 457941201187689Legislação EstadualNa Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:Questão 457941201378223Legislação EstadualPodemos afirmar sobre o Poder Legislativo quanto às disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí.Questão 457941201390627Legislação EstadualA Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...Questão 457941201815336Legislação EstadualConforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidorQuestão 457941201835126Legislação EstadualSobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201919363Legislação EstadualÀ luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre: I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo...Questão 457941202039089Legislação EstadualA Lei nº 68/1992 permite a concessão de licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descende...