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A respeito da tentativa, considere:I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado. II. o agente suspende espontaneamente a ...
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisiona...
Na aplicação da pena,
De acordo com a lei antidrogas,
No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,
Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:
O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamen...
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-...
Quanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítima;