Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201310423Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no...1457941201310423Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em que o Conselho competente tomou conhecimento do fato. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075510Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.Questão 457941200248227Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Nas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas ati...Questão 457941200309888Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...Questão 457941200417449Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Téc...Questão 457941200588957Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941200793335Legislação FederalConsidera-se registro secundário aquele outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional de Fonoaudiolog...Questão 457941201266412Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiro...Questão 457941201709236Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201940005Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941201954880Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Só poderá...