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A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do E...
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
É correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...
No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime
Compete ao Tribunal de Contas da União