Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006

Q: Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, analisar os itens abaixo: I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segur

A) Somente os itens I e II. | B) Todos os itens. | C) Somente o item II. | D) Somente os itens II e III. | E) Somente os itens I e III.

457941201310526

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Regime Próprio de Previdência Social de Canoas

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, analisar os itens abaixo:

I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.

II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.

III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.

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Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, analisar os itens abaixo:

I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.

II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.

III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.

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