Um cidadão solicitou acesso a uma informação custo...

Q: Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda. Conforme o disposto na Lei nº 12.527/201

A) O interessado deve realizar nova solicitação, apresentando os devidos motivos para a demanda. | B) O interessado pode interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior. | C) O interessado pode declarar a inidoneidade da entidade responsável, ainda que não tenha havido má-fé. | D) O interessado pode interpor recurso de reconsideração à autoridade responsável pela negativa, desde que pague a devida taxa de petição. | E) O interessado deve acatar a decisão, sendo vedada uma nova solicitação no mesmo exercício.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda.

Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale a afirmativa correta.

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