No que tange à cláusula penal e aos juros legais, ...

Q: No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

A) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso. | B) Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor. | C) Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor. | D) O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal. | E) Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.

457941201312192

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

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