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O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica. II - Reserva Biológi...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...
São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998: I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença e...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambie...
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.II...
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ati...
Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:
Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: