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  4. Questão 457941201312352

Segundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de Arapongas - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Loteamento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 FAFIPA🎯 Prefeitura de Arapongas - PR📚 Direito Urbanístico
#Projeto de Loteamento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

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457941201312352
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os loteamentos deverão atender que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem e os lotes terão área mínima de: 
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