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Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Discip...

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457941201313208
Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:
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