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De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...
Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao r...
A respeito do indeferimento da petição inicial e da improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que
A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é de
Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o...