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O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve uma série de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. Dentre eles, assinale ...
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
O Poder Judiciário é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito porque é quem
Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de dado Estado Membro da Federação altera o regime jurídico dos servidores públicos do Tribu...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 136 da Constituição Federal, o tempo de duração do estado de defesa não será ...
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme o entendimento do STF.
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Const...