Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica susp...

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Depu...

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.

No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.

Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sid...

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cober...

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federa...

O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subord...

No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão a...

Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...