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  4. Questão 457941201316410

Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituiç...

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457941201316410
Ano: 2018Banca: AJURIOrganização: Desenvolve - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Funções Legislativas | Procedimento Legislativo | Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
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