///
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência...
Túlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túli...
Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio ...
Caso o Estado impeça, de forma ilegítima, o direito de reunião, qualquer cidadão poderá utilizar do remédio constitucional denominado habeas corpus, t...
Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisit...
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. É possível...
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir. I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF.