O conceito de desenvolvimento sustentável tem seu embrião
no pensamento de Ignacy Sachs, que defendia a possibilidade
de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a
preservação da qualidade ambiental. A grande maioria dos
países representados pela Organização das Nações Unidas
(ONU) produziram instrumentos internos de persecução dos
objetivos da Política Internacional de Desenvolvimento
Sustentável.
No Brasil, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei nº
9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. No caso de pessoa
jurídica, a incidência “nas penas a estes cominadas na medida
da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o
membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente,
o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da
conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática,
quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto as pessoas
jurídicas poderão ser responsabilizadas nas esferas?