Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201317396Assinale a alternativa CORRETA. Segundo a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado...1457941201317396Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAssinale a alternativa CORRETA. Segundo a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: A10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. B21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes. C11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.D30 (trinta) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120830Direito ConstitucionalConsiderando que é correto afirmar que, no Brasil, a partir da constituição Federal de 1988, as políticas sociais públicas passam a ter centralidade n...Questão 457941200422730Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios:Questão 457941200629184Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200721798Direito ConstitucionalCom base no entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200757564Direito ConstitucionalConforme preconiza o art. 196 da constituição federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...Questão 457941200831904Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201618626Direito ConstitucionalAs normas sobre processo legislativo têm previsão na Constituição Federal a partir do artigo 59. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201729584Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Políticos é CORRETO afirmar que:Questão 457941201837871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém a definição CORRETA de poder constituinte originário.Questão 457941201914697Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da CF/88: