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No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte. A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.Os municípios tem número de vereadores com base no total ...
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O habeas data pode ser utilizado para se obter v...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.A República Federativa do Brasil, constitu...
Embora o livre exercício de cultos religiosos seja assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o Estado é laico, o ingresso d...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber...
Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...