Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201318090A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Considerando as previsões expressamen...1457941201318090Ano: 2024Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Considerando as previsões expressamente contidas nesse dispositivo legal, está INCORRETO afirmar queAcabe ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhar e avaliar os programas que tratam da Educação nos termos do Estatuto.Bo poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.Co direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução de doenças e de outros agravos.Do poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.Eé assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200901627Legislação FederalA participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública foi regulada pela Lei nº 13.460, de 26 de jun...Questão 457941200911025Legislação FederalConforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COP...Questão 457941200926508Legislação FederalA Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração...Questão 457941200965707Legislação FederalCom base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descri...Questão 457941201136156Legislação FederalConforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goz...Questão 457941201206812Legislação FederalOs procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações ...Questão 457941201400048Legislação FederalDe acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.Questão 457941201540408Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é conhecida como Lei de Acesso à Informação. Considerando o que se encontra previsto na referida lei e no ...Questão 457941201841645Legislação FederalDe acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o...Questão 457941202085343Legislação FederalA Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, o qual visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de...