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A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jur...

📅 2022🏢 IBFC🎯 TJ-MG📚 Legislação Estadual
#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Constituição Estadual de Minas Gerais, Legislação Estadual de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201318430
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que: 
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