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Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 SAAE - Viçosa - MG📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para SAAE - Viçosa - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201318948
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:


I. Comprovação relevante de interesse público.

II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.

III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.

IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.


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