Sobre as principais concepções a respeito da Teori...

Q: Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

A) Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente. | B) José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma. | C) Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade. | D) Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional. | E) Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

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