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A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...
José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que José
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que
Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...
Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as mi...
Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que