A regularização fundiária em terras indígenas segue um
marco legal específico que busca garantir a segurança
jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos
povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e
interpretações divergentes da legislação frequentemente
geram entraves na demarcação e proteção dessas
áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.