A regularização fundiária em terras indígenas segu...

Q: A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conf

A) O processo de demarcação de terras indígenas pode ser suspenso caso haja questionamento judicial por parte de terceiros interessados, cabendo aos Estados e Municípios a decisão final sobre a continuidade do processo. | B) O reconhecimento de terras indígenas pode ser revisto a qualquer momento pelo Poder Legislativo, caso haja interesse de uso dessas áreas para fins produtivos, como o agronegócio. | C) A regularização fundiária em terras indígenas segue as mesmas normas da regularização de áreas rurais privadas, garantindo a titulação individual dos territórios para os indígenas que desejarem. | D) A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União.

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Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Política Social

A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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