No que concerne aos princípios fundamentais da Rep...

Q: No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, EXCETO:

A) O beneficiário do direito de resposta, quando na modalidade da retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial. | B) Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele manifestamente ilegal. | C) Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5º, assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social. | D) Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.

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Ano: 2018Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, EXCETO:

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