Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201321811Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das le...1457941201321811Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFNos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta. AÉ inviável a celebração de acordo em um processo de índole objetiva, como a ADPF. BA alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, prejudica a ação direta de inconstitucionalidade. CAs associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo dos respectivos representados. DTodos os legitimados para propositura das ações de controle de constitucionalidade devem constituir advogados, e a procuração outorgada necessita de poderes específicos, ou seja, deve mencionar a lei ou o ato normativo que será impugnado na ação. EConsiderando a decisão judicial transitada em julgado, é cabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois é meio hábil para desconstituir a coisa julgada pelo respectivo caráter subsidiário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539861Direito ConstitucionalZelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes é uma competência exclusivaQuestão 457941200581763Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200878696Direito ConstitucionalCom relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941200887514Direito ConstitucionalConsiderando a temática da Delegacia Especial de Repressão a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou...Questão 457941200968967Direito ConstitucionalCom referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200981192Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201270055Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988,...Questão 457941201295997Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201334888Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não apresenta um dos princípios fundamentais instituídos na Constituição Federal.Questão 457941201938506Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa correta.