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Considere a seguinte situação hipotética: A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções,...

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457941201322475
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética:


A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

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