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Assinale a alternativa CORRETA, sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil, para efeitos da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:
Nos termos do texto constitucional, é possível afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos d...
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios institucionais constitucionais do Ministério Público.
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou fo...
No estado de Pernambuco, marque a alternativa abaixo onde apresenta um cargo não eletivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regio...
Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação popular destina-se à concretização do princípio r...