Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas ao...

Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte recomendação para obtenção de clareza:

Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, como serão classificadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-President...

O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)

Ao analisar a legislação educacional, destaca-se a importância da Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Em conformidade literal com a referida lei, ...

O Estatuto de Museus criado a partir da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, define como um dos princípios fundamentais dos museus:

As transferências de recursos públicos para o setor privado são reguladas por normas específicas para garantir a transparência e a eficácia na aplicaç...

Analise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca do que dispıe a Lei Federal nº 12.527/2011, quanto às restrições de acesso...

Analise os itens a seguir em relação ao contrato de rateio, previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005: I – O contrato de rateio é o contrato por meio do...

De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 31, as atividades dentro da Educação Infantil são regulamentadas pelas regras comuns descritas a seguir...

Qual das entidades listadas a seguir, é a entidade federal responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos...