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São direitos sociais, definidos pela Constituição:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime própr...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “Ninguém será privado de direitos por moti...
É correto afirmar sobre o poder constituinte: 1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dis...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:1. Livre expressão (art. 4°).2. Votar e ser votado (art. 5°).3. Vida e saúde (...
Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Ca...
Analise o texto abaixo. A primeira Constituição Brasileira foi _________ por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria mon...
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.