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A lei n° 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2° a simplicidade e a celeridade, buscando- se, sempre que possível, a concili...
Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado
Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar...
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
Feliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Dur...
Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o proced...