Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201325715Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, não será observado o seguinte critério:1457941201325715Ano: 2017Banca: ESAFOrganização: MAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, não será observado o seguinte critério: Ainterpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação. Bobjetividade no atendimento do interesse público, admitida somente a promoção institucional de autoridades.Cadequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.Datuação conforme a lei e o Direito.Edivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184728Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.112/1990, caracterizam-se como proibições ao servidor, exceto:Questão 457941200537477Direito AdministrativoConsiderando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptaç...Questão 457941200873978Direito AdministrativoO Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a s...Questão 457941201404484Direito AdministrativoO princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e,...Questão 457941201521155Direito AdministrativoAssinale a opção na qual consta entidade da Administração Pública Indireta.Questão 457941201557793Direito AdministrativoConstatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao e...Questão 457941201565893Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:Questão 457941201670459Direito AdministrativoNo que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941201890806Direito AdministrativoO "acordo fi rmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual ...Questão 457941202065248Direito AdministrativoUma das características dos bens públicos é a sua imprescritibilidade, o que significa dizer que tais bens não podem