Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201325740A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:1457941201325740Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios: Aa obrigatoriedade de se integrar ao sistema estadual de ensino e compor com ele um sistema único de educação básica.Bassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.Coferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.Dassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.Eassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022575Legislação FederalA respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que abarcaQuestão 457941200073332Legislação FederalO art. 23 da Lei no 12.527/2011 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõe...Questão 457941200125913Legislação FederalSegundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à QualificaçãoQuestão 457941200508987Legislação FederalCompreendidas as noções de Direito Portuário, sobretudo o estabelecido na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200580640Legislação FederalSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, co...Questão 457941200663932Legislação FederalDe acordo com a LC no 116/03, os Municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terc...Questão 457941201088409Legislação FederalA Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/13, prevê a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa juríd...Questão 457941201100499Legislação FederalQuanto às classes tarifarias azul e verde da tarifação binomia, é correto afirmar queQuestão 457941201142571Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941202012791Legislação FederalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.