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Os reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Direito Ambiental
#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201327529
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Texto associado
As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue os itens de 57 a 62 conforme essa lei.
Os reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais estão desobrigados de possuírem Área de Preservação Permanente no seu entorno.
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