São condutas vedadas ao Tabelião de Protesto, EXCE...

Q: São condutas vedadas ao Tabelião de Protesto, EXCETO:

A) Receber e protocolizar título ou documento de dívida, encaminhados pelo apresentante por via postal. | B) Reter o título ou documento de dívida ou dilatar o prazo para protesto a pedido das partes. | C) A recepção e protocolização de cheques quando estes tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários, nos casos dos motivos nº 20, nº 25, nº 28, nº 30 e nº 35 das normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. | D) Protocolizar título pagável ou indicado para aceite em praça não compreendida na circunscrição geográfica da respectiva serventia.

Questão 457941200060981Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as proposições a seguir de acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como a Lei nº 9.5...

#Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941200238389Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir. I. A ata notarial poderá cont...

#Normas do Tribunal de Justiça do Acre

Questão 457941200369092Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, o edital de intimação do protesto deverá conter os seguintes requisitos:

#Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941200679581Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Deduz-se do enunciado 20 da Súmula do Órgão Especial do egrégio TJMG – “São inconstitucionais as taxas que têm por base os serviços limpeza pública, i...

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Questão 457941201299377Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que “dispõe sobre a função de juiz leigo, de que trata a Lei Federal nº...

#Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941201533354Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as afirmativas a seguir em consonância com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. I. Se a criança falecer lo...

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